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Secretário de Saúde de Taubaté participa de audiência na Câmara


João Ebram Neto deverá prestar informações sobre não cumprimento de leis municipais

Secretário de Saúde de Taubaté participa de audiência na Câmara João Ebram foi convocado após requerimento apresentado pelo vereador João Vidal (Foto: Divulgação/ CMT)
Publicado em 04/08/2020 14h10
por redação/ Guia Taubaté

A Câmara de Taubaté recebe na próxima quinta-feira (6), às 15h, o secretário de Saúde do município, João Ebram Neto. Ele foi convocado para audiência por meio de requerimento do vereador João Vidal (PSB), para prestar informações sobre o não cumprimento das leis municipais que obrigavam a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e a listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias.

No requerimento, o vereador apontou que essas duas leis, de número 5.423 e 5.479, foram instrumentos importantes aprovados pelos vereadores nos últimos anos para aperfeiçoar o atendimento público na área da saúde.

A publicação, no site da Prefeitura, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde e aqueles que estão em falta “otimizaria o atendimento da Farmácia Municipal e beneficiaria a população que, diariamente, sem ter informações sobre a disponibilidade dos medicamentos, se desloca e perde tempo indo buscá-lo”, explicou o vereador.

Ainda segundo Vidal, a listagem da fila de espera é um “mecanismo importante para dar transparência na prestação desses serviços e, principalmente, informar e esclarecer ao munícipe que aguarda ansioso há anos por consultas e cirurgias, da sua real situação na lista de espera”.

A Prefeitura tentou barrar na Justiça a aplicação dessas duas leis, contudo foi derrotada em todas as tentativas, e ambas as leis acabaram sendo declaradas constitucionais pelas Cortes Superiores da Justiça.

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