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Câmara de Taubaté aprova criação de 30 cargos de cuidador


Texto de autoria do prefeito visa suprir demanda da Secretaria de Inclusão Social; vereadores rejeitam taxa de Vigilância Sanitária

Câmara de Taubaté aprova criação de 30 cargos de cuidador Projeto foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (27) (Foto: Divulgação/ CMT)
Publicado em 28/02/2020 12h24
por redação/ Guia Taubaté

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que cria 30 cargos de cuidador e um cargo de engenheiro de segurança de trabalho para a Prefeitura. O texto é de autoria do prefeito e depende de segunda votação e sanção de Ortiz Junior (PSDB) para que se torne lei.

Segundo a justificativa apresentada pelo mandatário, a medida é necessária para suprir a demanda da Secretaria de Inclusão Social e da unidade especializada da Segurança e Medicina do Trabalho.

Com os novos cargos de cuidador, o objetivo é atender à necessidade de implantação do programa Residência Inclusiva e ampliação do Centro Madre Cecília, para atendimento de pessoas com deficiência intelectual e comorbidades psiquiátricas.

O texto foi aprovado com duas emendas da Comissão de Justiça para correção redacional.

Taxa rejeitada
Os vereadores de Taubaté rejeitaram a criação da taxa de Vigilância Sanitária proposta pela Prefeitura. Com isso, o projeto de lei será arquivado.

A proposta criaria a taxa de emissão de Laudo Técnico de Avaliação, e o valor poderia variar de R$ 367 a R$ 919 de acordo com a metragem do estabelecimento.

A Comissão de Finanças da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto, apontando que os preços propostos em Taubaté estavam acima do valor praticado em outros municípios. Este parecer foi aprovado pelo Plenário durante a sessão desta quinta-feira (27), resultando no arquivamento do projeto de lei.

O parecer da Comissão de Finanças recebeu 15 votos favoráveis. No entendimento dos vereadores, o atual cenário econômico e empresarial não é favorável à criação de taxas.

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