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ACIT solicita auxílio em caráter especial aos empresários de Taubaté


Entre os pedidos, está a isenção ou prorrogação dos vencimentos de ISS e demais impostos

ACIT solicita auxílio em caráter especial aos empresários de Taubaté ACIT encaminhou ofícios para a Prefeitura de Taubaté (Foto: Reprodução/ Facebook)
Publicado em 27/03/2020 13h01
por redação/ Guia Taubaté

A Associação Comercial e Industrial de Taubaté solicitou nesta semana, um auxílio aos empresários do município em caráter especial no momento de crise causado pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a ACIT, dois ofícios foram enviados à Prefeitura na última quinta-feira (26), com base no último decreto municipal, que suspendeu o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais, e o funcionamento de casas noturnas e espaços voltados à realização de festas, eventos e recepções.

No primeiro ofício a Associação solicitou a isenção ou prorrogação dos vencimentos do imposto sobre serviços (ISS) e demais impostos, taxas e contribuição municipal dos meses em que vigorar o estado de calamidade pelo Governo Federal.

Ainda nesse mesmo documento, foi solicitada a distribuição de cesta básica a esses microempresários individuais e trabalhadores informais como forma de minimizar os efeitos da pandemia, além da disponibilização de serviços de auxílio ao cadastramento para possível adesão ao programa federal Bolsa Família.

O segundo decreto trata sobre os empresários que estão sujeitos ao pagamento de taxa pela licença de uso de calçadas. Foi solicitado ao Poder Público a suspensão desse pagamento durante a vigência da chamada “quarentena”, período em que os estabelecimentos estão fechados para atendimento ao público, o que interfere diretamente na capacidade financeira das empresas, uma vez que não estão tendo renda em decorrência da suspensão das atividades.

Segundo a ACIT, o objetivo é “conseguir ajudar o comércio local a passar por esse momento tão delicado de forma que minimize os prejuízos econômicos causados”.

A Associação reforça ainda que vem atendendo as orientações dos órgãos de saúde e governos, inclusive a de manter as portas fechadas para atendimento presencial por um período de quinze dias. Porém, continua cumprindo o trabalho de fornecer apoio e informação e vem avaliando todas as circunstâncias para poder auxiliar e orientar os empresários nesse momento, tanto no âmbito de ações quanto no âmbito das consultorias, que estão sendo feitas de modo remoto e online.

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