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Câmara aprova projeto de lei que obriga denúncias de maus-tratos a animais


Medida visa ampliar a fiscalização deste tipo de conduta por parte de clínicas veterinárias, consultórios e pet shops

Câmara aprova projeto de lei que obriga denúncias de maus-tratos a animais Plenário da Câmara durante sessão da última terça-feira (10) (Foto: Camila Tarso)
Publicado em 12/03/2020 11h36
por redação/ Guia Taubaté

Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação na última terça-feira (10), o projeto de lei de autoria de Alexandre Vilela (PTB), que obriga as clínicas veterinárias, consultórios e pet shops a denunciarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.

A informação dirigida à autoridade policial deverá conter o nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento, além do relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou característica física do animal, a descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

Segundo a justificativa apresentada junto ao texto, o objetivo da medida é melhorar e ampliar a fiscalização deste tipo de conduta.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB).

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