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Acit disponibiliza cartilha com instruções sobre MPs das leis trabalhistas


Segundo a Associação, texto visa auxiliar empresários de todos os ramos de atuação com orientações

Acit disponibiliza cartilha com instruções sobre MPs das leis trabalhistas Cartilha esclarece dúvidas de empresários de todos os ramos de atuação (Foto: Reprodução)
Publicado em 15/04/2020 18h18
por redação/ Guia Taubaté

O Governo Federal editou recentemente as Medidas Provisórias Federais 927 e 936, que alteram temporariamente as relações do trabalho. Levando em conta essas determinações, a Associação Comercial e Industrial de Taubaté (Acit) elaborou uma cartilha para auxiliar os empresários de todos os ramos de atuação com orientações.

Segundo a Acit, durante o período de estado de calamidade e enquanto vigorar essas MPs, o empregado e o empregador poderão celebrar acordos individuais e coletivos de forma escrita, a fim de garantir os direitos legais, respaldados os limites estabelecidos na Constituição.

Ainda de acordo com a Associação, esse manual foi pensado de uma forma resumida, com o intuito de auxiliar os empresários no entendimento e aplicação da lei, para que sejam tomadas as melhores medidas para proteção.

Nesse documento estão disponíveis as novas instruções e também os modelos de acordos e avisos para serem usados pelos empregadores, de acordo as possibilidades oferecidas pelo governo.

A Acit destaca que, além da cartilha, vem realizando ações para auxiliar os empresários e minimizar os prejuízos, como contato com órgãos públicos na busca pela isenção ou facilitação do recolhimento de impostos, campanhas sociais e orientações por meio de “lives”.

Essa cartilha disponibilizada pela Acit pode ser conferida no site da associação e é livre para qualquer empresário consultar e baixar o conteúdo.

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