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Acit pede suspensão do feriado do aniversário de Taubaté


Ofício é um dos encaminhados à Prefeitura Municipal; entidade alerta para consequências com o comércio fechado

Acit pede suspensão do feriado do aniversário de Taubaté Feriado ficaria suspenso em 2020 e 2021 (Foto: Arquivo/ Guia Taubaté)
Publicado em 28/04/2020 17h48
por redação/ Guia Taubaté

A Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté) protocolou nesta terça-feira (28) mais dois novos ofícios na Prefeitura de Taubaté, sendo um deles um reforço ao documento enviado no dia 27 de março, ainda na primeira semana de quarentena no município.

Segundo a entidade, foi solicitada a possibilidade de isenção e a permissão para parcelamento sem multa e juros do Imposto Sobre Serviços (ISS), IPTU e demais impostos, taxas e contribuição municipal pelo prazo em que vigorar o estado de calamidade pelo Governo Federal ou o decreto municipal. Esse mesmo pedido inclui a isenção do pagamento da taxa de licença pelo uso de calçada dos empresários que estão com o serviço de atendimento ao público suspenso.

Ainda de acordo com a Acit, esse ofício é reforçado pelo cenário de crise financeira sofrida por empresários, microempresários individuais, camelôs, trabalhadores informais e assemelhados. Para a associação, esse cenário pode ter consequências a como perda de diversos postos de trabalho.

Já o segundo ofício encaminhado ao Poder Público Municipal solicita a suspensão do feriado municipal de 5 de dezembro por dois anos (2020 e 2021), período em que normalmente as pessoas recebem os salários do mês e ainda o pagamento do 13º salário e acabam realizando suas compras fora da cidade.

A questão do feriado foi um dos assuntos tratados na reunião realizada na última sexta-feira (24), entre os vereadores, prefeitos, representantes da ACIT e de outras entidades de classe.

Em nota, a ACIT reforça não ter poder de decreto e que os ofícios e requerimentos enviados são apenas solicitações. Seguindo isso, as empresas devem continuar respeitando as determinações públicas.

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