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Projeto estabelece regras para espaços de trabalho compartilhados em Taubaté


Proposta que prevê funcionamento do coworking no município foi aprovada em primeira votação

Projeto estabelece regras para espaços de trabalho compartilhados em Taubaté Plenário da Câmara durante sessão da última terça-feira (2) (Foto: Petterson Vitoriano)
Publicado em 03/06/2020 12h24
por redação/ Guia Taubaté

A Câmara de Taubaté aprovou na última terça-feira (2), em primeira votação, o projeto de lei, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), que define regras sobre o funcionamento es espaços de trabalho compartilhados no município.

São considerados espaços de trabalhos compartilhados aqueles que oferecem aos seus usuários serviços de suporte logístico (salas, recepção e acesso à internet, por exemplo) e administrativo (serviços de recepção, atendimento telefônico e limpeza). São utilizados por pessoas físicas, profissionais autônomos, profissionais liberais e pessoas jurídicas que, pelo seu ramo de atividade, não necessitam de estrutura física organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

A criação do espaço de trabalho compartilhado tem como justificativa ajudar pessoas, já que no local serão disponibilizados diferentes tipos de serviço, contribuindo com o empreendedor quanto aos custos com manutenção e internet, por exemplo, que podem ser rateados com outras pessoas.

Segundo a justificativa do projeto de lei, no Brasil, o coworking já movimentou mais de R$ 127 milhões e gerou mais de sete mil empregos.

A Comissão de Justiça apresentou quatro emendas promovendo correção redacional, que foram aprovadas com a proposta. Outras duas emendas, do vereador Dentinho (PSL) foram aprovadas: uma que inclui empresas e profissionais autônomos que estão descritos na Lei de Liberdade Econômica e outra que retira a expressão “em horário comercial”, dada a informalidade e característica desse nicho.

O projeto depende de segunda votação para poder ser encaminhado à sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB).

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