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Taubaté atende decisão judicial e altera horário de funcionamento do comércio


Estabelecimentos foram divididos em sete categorias; medida segue liminar do Tribunal de Justiça

Taubaté atende decisão judicial e altera horário de funcionamento do comércio Restrição no horário será mantida enquanto município estiver classificado na fase laranja do Plano São Paulo (Foto: ACIT)
Publicado em 21/07/2020 18h29
por redação/ Guia Taubaté

O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs, por meio de uma liminar, a redução no horário de funcionamento do comércio em Taubaté. Nesta terça-feira (21), a Prefeitura de Taubaté confirmou que vai seguir a determinação e anunciou os novos horários, que serão válidos a partir desta quarta-feira (22).

Segundo a administração municipal, os estabelecimentos comerciais foram divididos em sete categorias, com três faixas de horários. As atividades estão liberadas de segunda a sexta-feira, com quatro horas de duração. O funcionamento aos sábados, domingos e feriados segue vedado.

Os escritórios e imobiliárias, por exemplo, estão liberados para funcionarem das 8h às 12h. Já comércios em geral e o camelódromo podem abrir das 14h às 18h.

Ainda de acordo com Prefeitura, a restrição no horário será mantida enquanto o município estiver classificado na fase laranja do Plano São Paulo.

O novo decreto já foi publicado. O documento está disponível para visualização no site da administração municipal.

Entenda o caso
Na última sexta-feira (17), o Tribunal de Justiça de São Paulo impôs a redução no horário de funcionamento do comércio em Taubaté.

A liminar atendeu um pedido da Procuradoria Geral de Justiça, que via irregularidade no decreto municipal. Isso porque na fase laranja do Plano São Paulo, a cidade não pode liberar o funcionamento do comércio em geral por oito horas seguidas – o que era permitido no documento da Prefeitura de Taubaté.

Confira abaixo as categorias e horários:

1 - Imobiliárias: 8h às 12h
2 - Concessionárias e lojas de veículos: 14h às 18h
3 - Escritórios em geral: 8h às 12h
4 - Comércios em geral: 14h às 18h
5 - Camelódromo: 14h às 18h
6 - Shopping Popular: 8h às 12h
7 - Shopping Center: 16h às 20h

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