Câmara aprova CPI para averiguar uso de recursos no combate à Covid-19

Em sessão realizada na última terça-feira (18), a Câmara de Taubaté aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguação do uso de recursos federais enviados ao município para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O requerimento, de autoria do vereador Dentinho (PSL), considera os “vultuosos recursos recebidos pelo Poder Executivo, tanto na esfera federal como estadual, e do Poder Legislativo, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 na cidade”.

Serão 90 dias para investigação e elaboração do relatório pela Comissão, que deverá ser nomeada pelo presidente da Casa, o vereador Boanerge (PTB). Pelo regimento, o presidente da CPI será o autor do requerimento, o vereador Dentinho.

Na mesma sessão, foi apresentado requerimento do vereador Digão (Progressistas), pela abertura de CPI para investigar e apurar suposto superfaturamento dos produtos que compõem os kits emergenciais das escolas. O documento ficou prejudicado porque, pelo Regimento, prevaleceu o requerimento que automaticamente representa a abertura de CPI – aquele que estava subscrito por no mínimo, um terço do total de vereadores.

O requerimento apresentado por Digão dependeria de aprovação do Plenário, por ter apenas a assinatura do autor. Além disso, não seria possível abrir mais que uma CPI na data da sessão por já estarem em andamento na Casa duas CPIs - o Regimento permite no máximo três comissões parlamentares abertas ao mesmo tempo.