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Câmara de Taubaté aprova criação do Fundo Municipal de Turismo


Fumtur visa captação, repasse e aplicação de recursos como suporte financeiro para ações direcionadas ao setor na cidade

Câmara de Taubaté aprova criação do Fundo Municipal de Turismo Vista do Parque do Itaim, um dos pontos turísticos do município (Foto: Divulgação/CMT)
Publicado em 22/08/2020 16h16
por redação/ Guia Taubaté

Em sessão realizada nesta semana, a Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação o projeto de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que cria o Fundo Municipal de Turismo em Taubaté (Fumtur), que visa a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro para ações direcionadas ao turismo no município.

O Fundo é subordinado orçamentária e operacionalmente à Secretaria de Turismo e Cultura e vinculado ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur), sendo este o responsável pela gestão, que compreenderá elaboração de planos de ação, fixação de diretrizes e escolha de prioridades para alocação de recursos, análise de projetos, autorização para liberação de recursos, acompanhamento de sua aplicação.

Será composto de recursos derivados de dotações orçamentárias do município, transferências e repasses da União e estado, também por doações, auxílios, legados, valores, subvenções a transferências de pessoas físicas ou jurídicas, de organismos públicos ou privados, de organizações governamentais ou não, recursos oriundos de financiamentos ou empréstimos, taxas que o município vier a criar, preços de cessão de espaços públicos para eventos, resultados de venda de publicações turísticas, participação de renda em filmes e vídeos de propaganda turística, recursos de aplicações e operações financeiras e de receitas que vieram a ser legalmente instituídas.

O projeto foi aprovado com três emendas de adequação textual propostas pela Comissão de Justiça e deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.

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