Foi publicada na última quinta-feira (10), a lei que reestrutura o Fundo Municipal de Turismo de Taubaté (Fumtur), que tem como finalidade a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro para ações direcionadas ao setor.
O Fundo é subordinado à Secretaria de Turismo e Cultura e vinculado ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur), responsável pela elaboração de planos de ação, fixação de diretrizes e escolha de prioridades para alocação de recursos, análise de projetos, autorização para liberação de recursos e acompanhamento de sua aplicação.
O setor receberá recursos provindos de dotações orçamentárias do município, transferências e repasses da União e estado, também por doações, auxílios, legados, valores, subvenções a transferências de pessoas físicas ou jurídicas, de organismos públicos ou privados, de organizações governamentais ou não, recursos oriundos de financiamentos ou empréstimos, taxas que o município vier a criar, preços de cessão de espaços públicos para eventos, resultados de venda de publicações turísticas, participação de renda em filmes e vídeos de propaganda turística, recursos de aplicações e operações financeiras e de receitas que vieram a ser legalmente instituídas.
A Lei nº 5.584 é de autoria do prefeito Ortiz Junior.
