Dos R$ 2,098 bilhões que a Prefeitura de Taubaté prevê arrecadar em 2027, R$ 25,859 milhões serão reservados para emendas impositivas dos vereadores ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Os recursos serão de execução obrigatória pelo governo do prefeito Sérgio Victor (Novo).
Cada um dos 19 vereadores terá uma cota de R$ 1,361 milhão para indicar a destinação dos recursos. Pelo menos metade desse valor, cerca de R$ 680 mil por parlamentar, deverá ser destinada obrigatoriamente a ações na área da saúde.
Os vereadores têm até 23 de novembro para protocolar as emendas. O projeto da LOA deve ser votado até dezembro.
Emendas impositivas foram implantadas em 2015
Quando o orçamento impositivo foi implantado em Taubaté, em 2015, o percentual destinado às emendas era de 1,2% da receita corrente líquida do município. O índice seguia o percentual estabelecido naquele ano na Constituição Federal e adotado pelo Congresso Nacional.
Em agosto de 2023, a Câmara de Taubaté ampliou o percentual para 1,55%, acompanhando uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional em 2022.
Em 2024, um grupo de nove vereadores apresentou um projeto para elevar o percentual do orçamento reservado às emendas impositivas para 2% da receita corrente líquida. Todos os autores foram reeleitos e continuam na Câmara, mas a proposta ainda não foi votada.
