Prefeitura de Taubaté rejeita pedido da ABC para aumentar subsídio em 4,45%

A Prefeitura de Taubaté rejeitou um pedido da concessionária ABC Transportes para aumentar em 4,45% o subsídio pago pelo município à empresa. A proposta previa elevar o valor de R$ 11,22 para R$ 11,72 por quilômetro rodado, o que representaria um acréscimo de R$ 0,50 por quilômetro.

Após oito meses de análise, a administração municipal concluiu que a concessionária não apresentou fundamentos suficientes para justificar o aumento. Questionada pela reportagem do OVALE, a ABC informou que não iria se manifestar sobre a decisão.

Entenda o pedido da ABC

Assinado em 2009, o contrato entre a Prefeitura e a ABC terminaria em maio de 2024. Em 2023, porém, foi prorrogado por mais dez anos, até 2034. O aditivo previu mudanças no cálculo do subsídio e duas revisões ordinárias dos valores pagos à empresa, previstas para 2027 e 2030.

Pelo acordo, entre junho de 2023 e maio de 2024 seria adotado um modelo híbrido de subsídio: R$ 1,50 por passageiro nas linhas de maior demanda e R$ 10,05 por quilômetro rodado nas linhas de menor demanda.

A partir de junho de 2024, o pagamento por quilômetro rodado passaria a valer para todas as linhas. No entanto, a Prefeitura alegou insuficiência financeira e pediu o adiamento da mudança. O novo modelo foi implantado apenas em dezembro de 2025, com efeitos práticos a partir de janeiro de 2026.

Em janeiro deste ano, a ABC protocolou um pedido de revisão extraordinária. A empresa argumentou que a manutenção do sistema híbrido por um ano e meio além do previsto tornava "necessária a atualização tarifária".

Segundo a concessionária, o reajuste teria como objetivo "restabelecer" a TIR (Taxa Interna de Retorno) "originalmente pactuada" na prorrogação do contrato e "assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato".

Setores da Prefeitura se manifestaram contra o pedido

Por meio de um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem obteve acesso à íntegra da tramitação do processo na Prefeitura.

No documento, a Secretaria de Mobilidade Urbana apontou que o adiamento da mudança no modelo de subsídio foi compensado pela postergação da obrigação de a concessionária substituir dez veículos que já ultrapassavam o limite de idade previsto no contrato.

A Secretaria de Mobilidade Urbana, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria da Fazenda se manifestaram contra o pedido. A empresa foi comunicada sobre o indeferimento no fim de setembro.

A Mobilidade Urbana, porém, solicitou que os setores de Auditoria e Controladoria avaliassem se a rejeição poderia gerar um "futuro passivo a essa municipalidade". A preocupação está relacionada a outras ações judiciais movidas pela concessionária contra o município.

Em maio deste ano, a ABC entrou na Justiça para pedir uma indenização de R$ 145,5 milhões, referente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão entre julho de 2015 e março de 2021. Em outra ação, a empresa pede que seja apurado o valor do suposto desequilíbrio entre abril de 2021 e maio de 2023, com posterior indenização pelo montante calculado.

Prefeitura diz que decisão seguiu critérios técnicos

Questionada pela reportagem do OVALE sobre a possibilidade de a rejeição resultar em uma nova ação judicial, a Prefeitura afirmou que suas decisões "são fundamentadas em critérios técnicos, contratuais e jurídicos, visando à proteção do interesse público e à correta aplicação dos recursos municipais".

A administração acrescentou que "a possibilidade de judicialização não interfere nas decisões administrativas", e que cada solicitação é analisada conforme suas particularidades, com defesa dos interesses do município nas instâncias competentes.

A ABC não comentou o indeferimento nem informou se pretende entrar com uma nova ação judicial relacionada ao pedido.

Subsídio representa mais de 70% da receita da ABC

O pagamento de subsídio ao transporte público de Taubaté começou em agosto de 2015. Na época, a Prefeitura repassava R$ 0,10 por passageiro equivalente, cálculo baseado nos passageiros pagantes e com desconto das gratuidades.

O modelo foi mantido até junho de 2023, quando o subsídio chegou a R$ 1,50 por passageiro. Com a prorrogação do contrato naquele ano, foi adotado o sistema híbrido, que permaneceu em vigor até dezembro de 2025.

Desde janeiro de 2026, o município paga R$ 11,22 por quilômetro rodado.

O subsídio representa mais de 70% da receita obtida pela ABC. Em 2025, quando ainda vigorava o modelo híbrido, os repasses somaram R$ 25,4 milhões. Para 2026, a previsão é de R$ 36 milhões.

A Prefeitura afirma que o subsídio ajuda a evitar o repasse dos custos do transporte aos passageiros. A tarifa de ônibus em Taubaté está congelada desde março de 2022.

Veja os números da operação da ABC em Taubaté

A frota da ABC em Taubaté tem 67 veículos, dos quais 63 estão em operação e quatro são reservas. Entre os veículos em operação, 20 são convencionais e 43 são de tamanho intermediário. A frota reserva é composta por dois veículos convencionais e dois intermediários.

Segundo os dados apresentados, os veículos convencionais têm, em média, até três anos de uso, enquanto os intermediários estão em operação há cerca de nove anos, em média.

A empresa mantém 212 funcionários na cidade: 142 motoristas, 16 fiscais, 38 mecânicos e 16 profissionais do setor administrativo.