JULGAMENTO
SEGUNDO LEI
Politíca
Obras paralisadas devem ser justificadas pela Prefeitura de Taubaté
Lei foi sancionada após proposta apresentada pelo vereador Serginho ser aprovada na Câmara
Em 07/10/2021 10:49 por redação/ Guia Taubaté
A Prefeitura de Taubaté fica obrigada a divulgar a data e o detalhamento dos motivos de suspensão de uma obra. Essas informações devem permanecer disponíveis no mínimo até a retomada dos trabalhos.
Foi sancionada pelo prefeito no último dia 30 de setembro, a Lei que obriga a Prefeitura a divulgar, no site oficial, informações sobre paralisação de obras feitas pela administração municipal. A proposta tem autoria do vereador Serginho (Progressistas).
A lei determina a divulgação da data e o detalhamento dos motivos de suspensão da obra, devendo as informações permanecerem disponíveis no mínimo até a retomada dos trabalhos.
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