Projeto de isenção de IPTU segue para sanção em Taubaté

Os vereadores de Taubaté confirmaram, em segunda votação no dia 26, a aprovação do projeto de lei complementar de autoria de Rodson Lima Bobi (PSDB), que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os aposentados e pensionistas que tenham um único imóvel na cidade – mesmo que tenham imóveis em outros municípios.

A isenção do imposto é garantida ao aposentado ou pensionista cuja renda familiar seja até o limite do teto previdenciário.

Esse benefício teve início em 2015, quando um artigo foi incluído ao Código Tributário, por iniciativa do então vereador Jeferson Campos: “Os aposentados ou pensionistas com renda bruta mensal pessoal ou conjugal até o teto previdenciário são isentos do imposto sobre um único imóvel residencial de que sejam proprietários ou usufrutuários”.

De acordo com o autor, “houve alteração no entendimento de quem analisa a concessão deste benefício, sob alegação de que, se o munícipe possuir imóvel em outro município, a concessão da gratuidade não seria concedida”. Assim, a inclusão de um trecho no artigo, estabelecendo que o imóvel seja em Taubaté, solucionaria o problema.

A proposta recebeu emenda da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania) que garante a isenção do imposto numa quota da propriedade, nos casos de imóvel recebido como herança. O texto segue para sanção do prefeito José Saud (MDB).