Câmara aprova reforma administrativa em Taubaté

Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações na última terça-feira (7), o projeto de lei complementar, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que altera a estrutura administrativa do município.

A proposta cria as Secretarias de Gabinete, de Justiça e Cidadania, e de Habitação. Altera a Secretaria de Inovação, incluindo Turismo na abrangência dela. Com isso, a atual Secretaria de Turismo e Cultura passa a ser Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

O texto ainda altera a Secretaria de Meio Ambiente, incluindo Bem-Estar Animal à nomenclatura e abrangência dela. Altera Secretaria de Esportes e Lazer, incluindo Qualidade de Vida na nomenclatura e abrangência. Desmembra Secretarias de Administração e de Finanças.

O projeto define as diretorias e áreas que compõem as secretarias, as competências de cada pasta. Algumas passam a ter secretário-adjunto, também de livre escolha, como as de Inclusão Social, de Obras, de Educação, de Mobilidade Urbana, de Saúde e de Serviços públicos.

São criados os seguintes cargos efetivos: um engenheiro civil, 34 agentes operacionais de Defesa Civil, um contador, um analista técnico-legislativo, nove analistas técnicos judiciários, um turismólogo, um psicólogo e dois auxiliares de cozinha.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito sustenta que cresce a exigência da população quanto aos investimentos municipais e aos serviços públicos, o que obriga a administração a adaptar sua estrutura administrativa. “Procura-se criar condições e ambiente necessários para atingimento da máxima eficiência das atividades realizadas pela Prefeitura, em atendimento aos munícipes com qualidade, racionalidade e transparência”, diz o prefeito.

O impacto orçamentário com as mudanças demonstra acréscimo de 9% com despesa de pessoal, em 2021. O prefeito justifica que o aumento da despesa será compensado pelo crescimento real da receita, por meio do cadastramento contínuo de imóveis, recadastramento das atividades econômicas, geoprocessamento das unidades imobiliárias e atualização da planta genérica, entre outras ações.

O projeto recebeu sete emendas da Comissão de Justiça e Redação, para adequação textual. Uma delas determina que a designação do corregedor-geral ocorrerá em janeiro do terceiro ano do mandato do prefeito.

Outra emenda incorpora ao projeto a substituição dos anexos de referência salarial, enviada pelo prefeito no dia 23 de novembro, uma semana após a apresentação do projeto de lei. “O Poder Executivo sustenta que o anexo que trata dos padrões remuneratórios previa alguns acréscimos para determinadas categorias que poderiam ferir o princípio da isonomia. Por esta razão, enviou novo anexo, sem qualquer ajuste, deixando para futuro projeto que trata do plano de carreira a discussão acerca de valores salariais”, diz a Comissão.

A propositura depende de sanção do prefeito, para que se torne lei. O texto recebeu voto contrário dos vereadores Alberto Barreto (PRTB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Professor Edson (PSD) e Talita Cadeirante (PSB).