Programa Desperdício Zero é oficializado por lei em Taubaté

A Lei 5.774, publicada no Boletim Legislativo do dia 21, cria o programa Desperdício Zero em Taubaté e institui o selo “Estabelecimento contra o desperdício” como prêmio às empresas que cumprirem os requisitos da lei. O projeto é de autoria do vereador Moises Luciano Pirulito (PL).

O objetivo é reduzir o desperdício de alimentos por bares, restaurantes, empresas atacadistas, varejistas, indústrias, produtores, feirantes e outros do setor alimentício e, ainda, evitar que toneladas de alimentos sejam destinadas ao aterro, diminuindo, assim, os gases do efeito estufa.

Os alimentos poderão ser doados e encaminhados por meio de celebração de convênios a entidades não governamentais, associações, fundações sem fins lucrativos, bancos de alimentos, entre outros, com o objetivo de atender aos programas sociais ou de combate à fome e ao desperdício.

Também poderão ser objeto de celebração de convênio as entidades públicas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pelos programas de assistência social e entidades públicas que prestam atendimento aos animais, como zoológicos e redes de proteção animal.

Os alimentos devem estar em bom estado, dentro das especificações técnicas para consumo e das determinações estipuladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Esta e outras leis municipais estão disponíveis no portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br, opção Legislação.