Vereadores derrubam veto sobre lei que proíbe uso de linguagem neutra

Uma proposta que proíbe o uso de linguagem neutra em Taubaté depende da publicação oficial para se tornar lei.

O projeto de lei ordinária de autoria dos vereadores Boanerge (PTB), Alberto Barreto (PRTB) e Vivi da Rádio (Republicanos), proíbe escolas públicas e privadas de usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.

A proposta foi vetada pelo prefeito José Saud (MDB), mas os vereadores derrubaram o veto durante a sessão da última terça-feira, dia 25, com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Além dos autores, apoiaram o projeto Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB, Jessé Silva e Moises Luciano Pirulito, do PL, João Henrique Dentinho (União), Marcelo Macedo (MDB), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Serginho (Progressistas).

Os votos contrários foram de Douglas Carbonne e Nunes Coelho, do Republicanos, Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB). Adriano Coletor Tigrão (Cidadania) se absteve, o presidente Paulo Miranda (MDB) não vota, e os demais vereadores estavam ausentes.

O prefeito havia vetado a proposta com base no parecer da Procuradoria-Geral, que apontou “inafastáveis inconstitucionalidades”. Inicialmente, a Procuradoria citou que se trata de assunto de competência privativa da União legislar acerca de diretrizes e bases da educação. Em relação ao conteúdo da lei, foi apontada a incompatibilidade entre a proibição que a proposta determina e a liberdade de expressão assegurada constitucionalmente.

A publicação oficial será feita assim que o presidente da Câmara, Paulo Miranda, promulgar a norma no Boletim Legislativo.