Vereadores autorizam linha de crédito de R$ 86 milhões para Taubaté

Os vereadores confirmaram, no dia 29, a aprovação do projeto de lei ordinária 102/2022, de autoria do prefeito, que autoriza a obtenção de linha de crédito de até R$86 milhões com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para reforma de prédios públicos e melhoria de infraestrutura urbana. O documento segue para sanção do Executivo.

Este valor deverá constar nos orçamentos dos próximos anos. A receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será oferecida como garantia, além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Votaram contra o projeto os vereadores Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB, Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Professor Edson (PSD), Serginho (Progressistas), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito esclarece que o valor será usado para construção da nova sede da Prefeitura, chamada Paço Municipal, renovação da iluminação pública e obras de melhoria urbana e viária.

“A proposta de construção de um novo Paço Municipal, da implantação e reforma de espaços públicos, renovação da iluminação pública e obras de melhoria de infraestrutura urbana e viária do município visa dar início ao projeto de uma nova Taubaté, rumo ao desenvolvimento sustentável, inovação e melhoria da qualidade de vida, com ligação direta ao conceito de cidade inteligente, inclusiva, criativa, sustentável, humana e resiliente”, diz a mensagem.

Com relação ao Paço, o prefeito explica que o prédio atual é tombado como patrimônio, portanto, depende de “restauro arquitetônico mais aprofundado”. Ele é antigo, não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a fiação elétrica está obsoleta, as vagas de estacionamento são insuficientes, assim como os sanitários.

O novo Paço será construído no estacionamento da Rodoviária Nova e integrará as secretarias e departamentos municipais. O projeto inclui implantação de usina fotovoltaica, para geração de energia, e edifício garagem, cujo serviço será terceirizado.

A Câmara Municipal também será transferida para o Paço, e seu prédio atual será integrado à rede de saúde que avizinha a Avenida do Povo.

O prefeito aponta que, assim como a desocupação do prédio do Bom Conselho (que pertence à Unitau), serão desocupados outros edifícios tombados como patrimônio, como a torre da CTI e o prédio que abriga a Secretaria de Educação, o que permitirá a captação de recursos para a restauração e destinação adequada a essas estruturas.