Câmara de Taubaté aprova criação de cargo para professores

O projeto de lei complementar para criação de cargos para professores, foi aprovado em segunda votação na sessão do dia 29 e segue para sanção do chefe do Executivo.

A proposta, de autoria do prefeito José Saud (MDB), aumenta em 200 o número de professores de educação infantil (de 576 para 776), além de 50 professores I (de 575 para 625) e 400 professores III (de 736 para 1.136).

Segundo a justificativa do projeto, a medida vai garantir o número de docentes em sala de aula em decorrência da mudança da regra conhecida como 1/3, uma alteração na lei que limita em 2/3 a jornada em sala de aula e 1/3 para atividades extraclasse.

Por determinação de emenda da Comissão de Justiça, foi feita alteração no texto para deixar claro no artigo 1º o número de cargos criados pela lei.

A redação original revogaria o quadro que estabelece o tempo máximo de atividade em sala de acordo com a jornada semanal dos professores. A revogação, segundo o documento, iria permitir que este quadro fosse definido por decreto executivo. A Comissão de Justiça acompanhou o parecer técnico-legislativo da Câmara e optou por incluir o quadro no texto da lei.