LEGISLATIVO Politíca

Projeto prevê isenção do livro de ordem em obras na cidade de Taubaté

Proposta do vereador Alberto Barreto (PRTB) foi aprovada em segunda votação na Câmara

Em 07/12/2022 12:12 por redação/ Guia Taubaté

Projeto prevê isenção do livro de ordem em obras na cidade de Taubaté

Câmara aprovou o projeto em segunda votação, realizada no dia 6 de dezembro (FOTO: Vitor Reis)

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Os profissionais da construção civil de Taubaté poderão ficar isentos da apresentação do livro de ordem em suas obras, para obtenção do alvará. Isso ocorre em decorrência da aprovação, durante sessão na Câmara no dia 6, do projeto de lei complementar, de autoria do vereador Alberto Barreto (PRTB).

O projeto revoga a Lei Complementar 460, de 2021, que subordina a concessão de alvará para construção, reforma ou ampliação de prédios e demais obras e serviços de engenharia à apresentação de livro de ordem.

Este livro constitui memória escrita das atividades relacionadas com a obra ou o serviço, em conformidade com o que dispõem as resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

A aprovação da proposta foi confirmada em segunda votação, e agora o texto depende da sanção do prefeito, para que se torne definitivamente lei.

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