A Câmara de Taubaté realiza audiência pública na próxima quinta-feira, 24, às 9h30, sobre o projeto de lei complementar 30/2021, que institui a Planta Genérica de Valores de Metro Quadrado de Terrenos e Edificações no Município. A Planta Genérica é o documento no qual o município se baseia para definir os valores de cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O debate tem iniciativa do vereador Douglas Carbonne (Republicanos), autor do requerimento de convocação 2673/2021. O projeto de lei que será tema da discussão promove a revisão da Planta Genérica de Valores que está vigente em Taubaté desde 1997.
De acordo com a mensagem do prefeito, a planta atual “não desenvolve base para a implantação de políticas públicas com a devida justiça social, e o projeto atende os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que chama a atenção do município para a atualização”.
