Foi aprovado em segunda votação na última terça-feira, dia 3, o projeto de lei, de autoria do vereador Jessé Silva (PL), que reserva vagas de estacionamento públicos e privados para veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
As vagas deverão ser sinalizadas e em número equivalente a 2% do total, garantida no mínimo uma vaga no espaço. A sinalização deverá ser feita em conformidade com as normas técnicas vigentes.
“Especialistas alegam que o indivíduo com autismo costuma ser impaciente, principalmente em locais com muitas pessoas, tais como mercados, hospitais e escolas, ainda mais quando ele precisa esperar. Eles têm dificuldades em conviver em espaços lotados, e muitas vezes o uso do transporte público não é recomendado por causa do nível de barulho. Portanto, a utilização de carros particulares, de familiares ou cuidadores torna-se mais viável para transportar o autista. A reserva específica de vagas é, portanto, imprescindível”, justifica o autor, no documento.
O projeto aguarda sanção do prefeito, para que se torne lei.
