Projetos sobre reforma da previdência são apresentados na Câmara de Taubaté

Quatro projetos de lei que vão mudar regras da previdência municipal foram debatidos em audiência realizada pela Câmara de Taubaté na última quarta-feira (4).  As propostas têm autoria do prefeito, a quem cabe legislar sobre o tema.

O vereador João Henrique Dentinho (União), autor do requerimento de convocação, conduziu a audiência, que teve a participação dos vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, Alberto Barreto (PRTB), Jessé Silva (PL), Marcelo Macedo (MDB), Rodson Lima Bobi (PSDB), Serginho (Progressistas), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).

A diretora do Instituto de Previdência do Município (IPMT), Natallyne Colósimo, explicou os documentos que tramitam na Casa para a reforma previdenciária. Esclareceu que a proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2022, que trata da alteração da idade de aposentadoria de servidores, atende a uma emenda federal, que determina adequação da Lei Orgânica do Município com relação às idades.

Quanto ao projeto de lei complementar 3/2022, sobre a alteração da taxa de administração do IPMT, Natallyne esclareceu que se trata de alinhamento à portaria de 2020 da Secretaria de Previdência, para ajustar o valor do orçamento municipal destinado ao custeio do Instituto. A portaria retira da base de cálculo a remuneração de aposentados e pensionistas, o que consequentemente diminui o repasse. Portanto, é necessário aumentar o percentual sobre a remuneração dos ativos. Segundo ela, há prazo até 30 de junho para aprovar o documento.

O terceiro, projeto de lei complementar 9/2022, para implementação do Regime de Previdência Complementar, iguala o limite da aposentadoria ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Natallyne chamou atenção para o prazo de 30 de junho para que o Poder Executivo firme convênio com a empresa que vai gerir esse regime.

Já o projeto de lei complementar 2/2022 atualiza a lei municipal de acordo com a emenda constitucional de 2019, que promoveu a reforma nacional. Institui medidas que trarão impacto imediato aos cofres do IPMT, como o aumento da alíquota patronal, dos atuais 22% para 28%, com projeção de gerar acréscimo de receita anual de R$22,5 milhões.

Outra medida que vai gerar impacto imediato é a incidência da contribuição dos inativos e pensionistas sobre o valor dos proventos que exceder o salário-mínimo - atualmente o valor incide sobre o que excede o teto do INSS. A medida pretende gerar receita anual de R$52 milhões.

A folha de pagamento de aposentados e pensionistas é de R$15,7 milhões, com déficit financeiro mensal de R$5 milhões. O IPMT tem R$215 milhões aplicados em fundos de investimentos, valor que vem caindo para cobrir esse déficit. Além disso, há o déficit atuarial de R$2,6 bilhões, que precisa ser coberto ao longo dos anos por meio de aportes, para garantir o pagamento das gerações futuras. Uma lei de 2019, que institui aporte, amortiza R$1,8 bilhão, mas faltam R$810 milhões.

Presidente do IPMT, Anderson Carlos Barbosa afirmou que a reforma da previdência não será suficiente, e haverá necessidade de discutir assuntos como a responsabilização de cada instituição pelo déficit que seus servidores representam na folha do IPMT e a revisão de aportes para amortização do déficit atuarial.