Entrou em vigência no dia 20 a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento de autoria do prefeito José Saud (MDB) que define diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2023.
A lei estima receita e fixa despesa municipal para o ano que vem em R$1,3 bilhão, grande parte proveniente de transferências vindas do estado e da União, cerca de R$1 bilhão.
Em ordem, as Secretarias que receberão maior fatia do orçamento são as de Educação, R$421 milhões; Saúde, R$412,6 milhões; Serviços Públicos, R$132 milhões; Finanças, R$128 milhões; Obras, R$45,6 milhões; e Inclusão Social, R$42,4 milhões.
Na sequência vem as Secretarias de Segurança, R$31 milhões; Administração, R$28 milhões; Mobilidade Urbana, R$25 milhões; Esportes, R$22 milhões; o Gabinete do Prefeito, R$10 milhões; a Procuradoria-Geral, R$10 milhões; as Secretarias de Cultura e Economia Criativa, R$9 milhões; Planejamento, R$8,1 milhões; Inovação e Turismo, R$6 milhões; Meio Ambiente, R$5,8 milhões; Governo, R$5,6 milhões; Habitação, R$2,5 milhões; e de Justiça, R$797 mil.
A Universidade de Taubaté estima receitas de R$197 milhões. A Câmara Municipal deverá ter orçamento de R$41,6 milhões.
Para saber detalhes das fundações orçamentárias e outras regras estabelecidas na LDO, acesse o site da Câmara de Taubaté, www.camarataubate.sp.gov.br, no menu Legislação.
