O prefeito de Taubaté sancionou, dia 1, três leis que destinam créditos para a Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau (Funcabes) e a Fundação Universitária de Taubaté (Fust).
A Lei 5.745 autoriza abertura de crédito de R$ 1.718.000 para a Fust, destinado ao pagamento de sentenças judiciais. Já a Lei 5.746 abre créditos de R$ 7,6 milhões: R$1.718.000 para reforçar transferências para a Fust, R$1.280.000 para a Funcabes, além de R$4.602.000 à Reitoria e às Pró-reitorias de Administração, de Economia e Finanças, de Extensão, de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação.
Por fim, a Lei 5.747 se refere a R$43.542.202,74 em créditos. Destes, R$1.208.000 será utilizado para o pagamento de apoio financeiro aos servidores da Universidade de Taubaté; R$38.018.934,03 se referem ao convênio firmado entre Funcabes e Prefeitura para prestação de serviço no ensino fundamental e R$4.243.268,71 em relação à prestação de serviço no ensino infantil.
Esta e outras leis municipais estão disponíveis no portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br, no menu “Legislação”.
