A Câmara de Taubaté realizou audiência na última quarta-feira, dia 24, para debater o combate à violência contra a mulher, uma referência ao evento “Agosto Lilás”, dedicado ao tema. A audiência foi presidida pela vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), coautora do requerimento de convocação, junto com Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB), todas presentes no Plenário.
Representante do Executivo, a vice-prefeita Adriana Mussi lamentou que, apesar dos 16 anos da Lei Maria da Penha, muitas vítimas deixem de registrar boletim de ocorrência por medo ou pela falta de estrutura e de profissionais na delegacia. Ela reconheceu que faltam políticas públicas para proteção da mulher e que há preconceito com relação ao ensino de educação sexual e de violência doméstica no ensino infantil. “O homem que bate na mulher machuca a família inteira, então, você tem que acolher todo mundo.”
A capitão da Polícia Militar, Daniele Miranda, afirmou que esse tipo de violência acontece, geralmente, no ambiente doméstico, e às vezes é difícil para o policial que está em ronda perceber a ocorrência daquele crime. “É através da denúncia que a gente vai conseguir ir atrás do agressor, evitar o crime ou chegar à prisão do contraventor.”
Um modo de se fazer essa denúncia, segundo Daniele, é o aplicativo SOS Mulher. Da mesma forma, existe o aplicativo Guardiã Maria da Penha, conforme acrescentou a guarda municipal Elisete Cobra: basta acionar um “botão de pânico” no celular e, por sistema de localização GPS, a viatura mais próxima da casa da vítima é acionada e se desloca para o local.
Com relação aos números, a GCM Elisete afirmou que, em Taubaté, há 372 pedidos de medidas protetivas e 110 casos em acompanhamento constante pela Guarda Civil. “Tem chegado bastante medida protetiva para nós, e de posse dessa medida a gente acompanha essas mulheres”, explicou.
Esses dados foram complementados pela escrivã Rosângela Monteiro, da Delegacia de Defesa da Mulher: por mês são abertos 60 processos de medida protetiva, e o serviço telefônico Disque 100, por exemplo, recebe mais de 300 ligações mensais, com relatos de agressões de marido contra esposa, abuso de idosos e de crianças e adolescentes.
Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Taubaté, Maria Teresa Leite sugeriu uma “ação conjunta e contínua dos vários aparelhos que trabalham para a questão da violência”. Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Rosimara Regina Hilário fez coro: “Nosso trabalho tem que ser feito em conjunto; sozinho, a gente não vai conseguir fazer um trabalho efetivo.”
O atendimento às vítimas é feito no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Em Taubaté, há duas unidades: uma na Rodoviária Velha e outra na rua Urbano Figueira, 107, Centro. O atendimento é das 8h às 17h. Além disso, existe a Casa de Acolhimento, um abrigo mantido sob sigilo que já garantiu mais de 100 acolhimentos, desde sua fundação.
Os vereadores Alberto Barreto (PRTB) e Serginho (Progressistas) participaram da audiência.
