Câmara derruba veto à instituição do ensino domiciliar em Taubaté

Por 15 votos contrários, a Câmara de Taubaté derrubou o veto do prefeito ao projeto de lei ordinária 163/2021, de autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), que institui o ensino domiciliar na educação básica. As vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB) votaram a favor do veto, que estava na pauta da sessão dia 23.

A proposta foi vetada pelo prefeito sob a justificativa de que cabe somente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. A Secretaria Municipal de Educação emitiu um parecer lembrando que a cidade de Sorocaba (SP) sofreu uma ação direta de inconstitucionalidade, após a Câmara aprovar um projeto semelhante, embora ressalte que o ensino domiciliar não é vedado constitucionalmente, mas que sua criação deve se dar por meio de lei federal.

De acordo com o projeto, o ensino domiciliar deve ser ministrado pelos pais ou responsáveis das crianças. Quem optar pelo ensino domiciliar deve declarar a escolha ao órgão competente por meio de formulário específico. Os pais terão a opção de contratar terceiros para dar aulas aos filhos e devem manter registro do planejamento e progresso do estudante.

Com a derrubada do veto, a proposta deve ser promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Miranda (MDB).