Projeto em Taubaté obriga oferta de carrinhos para pessoas com deficiência

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação, na última terça-feira, dia 16, o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), que determina que supermercados e hipermercados disponibilizem carrinho de compras adaptado para atender às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que se locomovam com cadeira de rodas.

O projeto estabelece sanções que vão de advertência por escrito, quando da primeira infração; multa de R$ 2.323 na reincidência; e o dobro da multa, a partir da terceira infração.

Com o documento foram aprovadas duas emendas. Uma delas, da Comissão de Justiça, define que o estabelecimento deverá fornecer no mínimo 2% do total de carrinhos para as pessoas com deficiência, desde que haja no mínimo um.

Outra emenda, apresentada pelo vereador Alberto Barreto (PRTB), define que estão sujeitos ao cumprimento desta norma os supermercados com área de vendas superior a 2.000 metros quadrados.

O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. A partir daí, haverá prazo de oito meses para os estabelecimentos se adaptarem à regra.