Secretária defende regulamentação de política de inclusão sobre vagas em creches

Durante audiência sobre a situação das creches em Taubaté, a secretária de Educação, Vera Hilst, defendeu a regulamentação de política pública de inclusão que garanta vagas em creches para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O debate foi realizado na Câmara de Taubaté na última quarta-feira, 31, conduzido pela vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania). Ela destacou dados da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal sobre a educação infantil no Brasil que mostram que a oferta de vagas é insuficiente e desigual, principalmente para crianças pobres, e registra ser necessário ampliar o atendimento e garantir a qualidade.

A secretária de Educação ressaltou o direito da criança à creche, mas ponderou que é necessário “lembrar que temos outras demandas e temos que estabelecer prioridades para que a gente não cometa injustiças”.

“Estamos buscando parcerias importantes, como a do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no sentido de nos ajudar a ampliar as possibilidades de discussão em torno desses critérios que nós precisamos estabelecer aqui no nosso município”, afirmou Vera.

Coordenadora de área de educação infantil, Amanda Migotto explicou que, de janeiro até a data da audiência, a Prefeitura convocou 3.786 crianças em idade de creche, das quais 245 não compareceram. Ela também detalhou a rotina alimentar, composta por quatro refeições balanceadas, e falou sobre o currículo do ensino integral, que inclui oficinas, como as de expressão musical e corporal.

Amanda ressaltou que os profissionais recebem formação continuada, citou parcerias com secretarias municipais no desenvolvimento de projetos, como Saúde na Escola, e falou também sobre reformas e manutenções, mostrando a previsão de que 14 unidades devem passar por um destes processos.

Presidente CMDCA, Fernando Borges considerou que é preciso discutir não só o acesso, mas a permanência da criança na creche. Colocou a possibilidade de parcerias com creches filantrópicas para ampliar vagas, chamou atenção para a responsabilidade dos pais em garantir que o filho ou filha frequente a creche regularmente, e defendeu a contratação de professores efetivos.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Cristiane Silva, afirmou que a criança “vai levar, toda a vida, uma educação de excelência”. “Criar vagas é importante, mas não é somente isso. Precisamos criar vagas com qualidade de educação”, opinou.

Representante do Conselho Tutelar 2, Benedita Matilde de Almeida relatou a dificuldade que o Conselho enfrenta, já que é a instituição à qual a mãe recorre quando não consegue vaga para o filho na creche. “Sabemos da realidade do município, mas também ficamos muito próximos da necessidade da criança. Vamos unidos lutar para que as crianças tenham seu direito garantido.”

As listas de espera por vagas na educação municipal ficam disponíveis no site da Prefeitura, em https://taubate.sp.gov.br/secretarias/matriculas/

Participaram da audiência os vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Rodson Lima Bobi (PSDB) e Serginho (Progressistas).