Prefeitura de Taubaté exonera 164 comissionados após determinação da Justiça

O Diário Oficial de Taubaté divulgado na manhã desta sexta-feira (27), traz a decisão da Prefeitura em exonerar 164 servidores, além da mudança de cargos de 210 funcionários em cargos de confiança.

A decisão cumpre parcialmente a decisão judicial que determinou a exoneração de 176 cargos comissionados e 425 funções de confiança. O prazo para esta decisão, que apontou ‘vícios de institucionalidade’ nos cargos terminou na última quinta-feira (26).

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça tomou a decisão em junho e a Prefeitura tentou um recurso contra a decisão, mas teve o pedido negado em setembro. A administração municipal também tentou aumentar o prazo estabelecido para a exoneração em mais 60 dias, mas também teve o pedido negado na última quinta-feira (26).

Um projeto de reforma administrativa foi enviado à Câmara Municipal no dia 22 de setembro. O texto visa readequar parte dos cargos e propõe exonerar 130 funcionários, entre comissionados e funções de confiança.

A proposta está tramitando na Câmara e ainda precisa passar pelas comissões de justiça, finanças e de servidor público, antes de entrar em pauta.