Câmara aprova projeto e 5 de fevereiro será feriado em Taubaté

O dia 5 de fevereiro deverá ser feriado municipal em Taubaté, dedicado à data em que a vila foi elevada à categoria de cidade. O novo feriado está previsto no projeto de lei, de autoria do prefeito José Saud (MDB) aprovado pelos vereadores de Taubaté no dia 12. O placar registrou 15 votos favoráveis e dois contrários.

O projeto foi aprovado em duas votações, com a convocação de sessão extraordinária, e segue para o Poder Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito afirma que o projeto visa reparar um equívoco histórico relacionado à data de aniversário da cidade, sem, contudo, retirar a importância histórica de 5 de dezembro.

“O município comemora, desde a promulgação da Lei 4.562, de 2011, o seu aniversário no dia 5 de dezembro. No entanto, resgatando estudos de vários historiadores, dentre eles, da Sra. Maria Morgado de Abreu, encontramos nos registros de fundação da nossa cidade, que nos fins do século 16 e início do século 17, o povoamento paulista, que se limitara ao litoral e ao Planalto de Paraitinga, começou a expandir-se pelos vales dos rios Tietê e Paraíba.

Por ordem da Condessa de Vimieiro, intensificou-se o povoamento oficial das terras e sertões do Paraíba, com distribuição de registro e posse de sesmarias. As primeiras concessões de terras datam de 1628, feitas em nome de Jacques Félix e de seus filhos Domingos Dias Félix e Belchior Félix.

Posteriormente, Jacques Félix recebeu do governador da Capitania de Itanhaém, Francisco da Rocha, a provisão de 20 de janeiro de 1636, autorizando-o a penetrar os sertões de Taubaté, a fim de descobrir minas, pacificar os índios e demarcar as terras da Condessa de Vimieiro, Dona Mariana de Souza da Guerra, cujos limites até então eram desconhecidos, como consta da obra do historiador Félix Guisard Filho.

Jacques Félix deslocou-se para a região com sua família, grande número de índios de sua administração, muito gado e cavalos. Dá, então, início a um povoado, onde já existira uma aldeia de índios guaianazes, aproveitando uma légua de terra para o rocio da vila, concedida pela donatária por provisão de 30 de junho de 1939.

A futura vila foi traçada onde hoje se encontra a parte central de Taubaté, entre os córregos do Convento Velho e um pequeno afluente, de nome Saguiru. Por provisão de 5 de dezembro de 1645, de Antônio Barbosa de Aguiar, capitão-mor, governador, ouvidor e alcaide-mor da capitania da Condessa de Vimieiro, foi aclamada em vila à povoação, fundada por Jacques Félix, e se formou a eleição de juízes ordinários e oficiais da Câmara, que entraram a servir no dia 1º de janeiro de 1646, como consta de relatos de Paes Leme.

A vila recebeu o nome de ‘São Francisco das Chagas’, constituindo-se no primeiro núcleo urbano oficial da região valeparaibana. Por lei, 5 de fevereiro de 1942, promulgada pelo Barão de Monte Alegre, Taubaté foi elevada à cidade – a primeira de nossa região. Aponta assim, a historiadora que a comemoração oficial do aniversário de Taubaté no dia 5 de dezembro registra a sua elevação à categoria de vila, e não a sua fundação.

Tanto é a importância do dia 5 de fevereiro, que na comemoração do 1º centenário da elevação de Taubaté à categoria de cidade, o governo municipal, por seu prefeito, Antônio de Oliveira Costa, mandou erigir um monumento.”

Para aprovação da proposta, o Plenário rejeitou parecer contrário da Comissão de Educação.

Emenda de autoria do vereador Serginho (Progressistas) para alterar a data do feriado para 5 de dezembro também foi rejeitada.