A Lei 5.901, publicada no dia 8, institui o Programa Escolas Cívico-Militares no sistema municipal de ensino. A autoria é do prefeito José Saud (MDB).
O texto autoriza o município a assinar termo de cooperação ou convênio com o Governo do Estado e a União. O programa deve abranger alunos do ensino fundamental II. Entre as atividades diárias, a escola cívico-militar terá execução diária do Hino Nacional, uniforme próprio, estímulo a valores e princípios militares.
Para a execução do programa, a proposta prevê a contratação de um comandante, um subcomandante, a implementação de um código de ética e a criação de uma comissão para monitoramento e avaliação das ações e resultados, que será designada por meio de decreto municipal.
O prefeito considera o sucesso do programa quando foi implantado pelo Governo Federal. “Sua grande aceitação merece ação da municipalidade para que seja mantida uma instituição que busca colaborar com a formação e cidadania.”
José Saud frisa que os cargos de oficial de gestão escolar e oficial de gestão educacional, como comandante e subcomandante, não serão incorporados ao quadro de funcionários efetivos da Prefeitura, devendo a contratação recair a uma organização social ou outra instituição contratada para tal fim, que estabeleça vínculos empregatícios com militares da reserva.
