LEGISLATIVO Politíca

Horário especial: Lei extingue taxa para funcionamento em Taubaté

Fim da cobrança ocorre em respeito à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Em 30/05/2023 16:16 por redação/ Guia Taubaté

Horário especial: Lei extingue taxa para funcionamento em Taubaté

Av. Desembargador Paulo de Oliviera Costa (FOTO: Imprensa/CMT)

Começou a valer no sábado, 27, a Lei Complementar 498, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que põe fim à taxa de licença para funcionamento em horário especial, cobrada dos estabelecimentos que trabalhavam fora do horário normal da abertura e fechamento.

O fim da cobrança ocorreu em respeito à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e garante a toda pessoa física ou jurídica o direito de desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isto esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais.

Para conhecer as leis municipais acesse a página de Legislação.

Empresas Sugeridas para Você

GADV Concretagem

Concreto e Concretagem

Serviço completo de concreto, com toda a qualidade que a sua obra merece!

Pesqueiro e Restaurante Beticá

Pesqueiros

Conheça o mais agitado pesqueiro do Vale do Paraíba, realmente um pedacinho do céu, para você e sua familia aproveitarem o melhor da natureza.

Metalquente

Venda de Equipamentos para Comércio

Equipamentos para cozinhas industriais, bares, restaurantes, açougues e boutiques.

Azimute & MultCursos

Curso e Treinamento Profissionalizante

Azimute é especialista em formação de Bombeiro Civil. Oferecemos aulas práticas e teóricas, com parcerias de empregabilidade e localização estratégica.