Por votação unânime, a Câmara de Taubaté rejeitou, em sessão extraordinária no dia 29, o recebimento de denúncia por prática de infração político-administrativa pelo vereador Moises Luciano Pirulito (PL).
A denúncia de quebra de decoro parlamentar havia sido apresentada pelo advogado Felipe Mateus de Toledo. No documento, ele alegou que houve “grave violação aos direitos pessoais dos servidores” da Secretaria de Mobilidade Urbana, em um vídeo publicado nas mídias sociais do vereador, durante visita àquele setor.
Ainda de acordo com a denúncia, a postura do vereador estaria ferindo a conduta ética e o decoro parlamentar, além de figurar crimes de abuso de autoridade.
O processo de cassação do mandato está regulamentado no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara. Após receber a denúncia, o presidente encaminhou o documento para a Procuradoria Legislativa, que avaliou os pressupostos de admissibilidade, ou seja, se a denúncia cumpriu os requisitos mínimos estabelecidos pela lei.
A votação em Plenário foi a fase seguinte. Seriam necessários 13 votos para que a denúncia fosse recebida. Com a rejeição do documento, o processo é automaticamente arquivado.
