Vereadores aprovam projeto que abre caminho para 5G em Taubaté

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação, no dia 22, o projeto de lei, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que regulamenta a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), ETR móvel e ETR de pequeno porte cadastradas, autorizadas ou homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A ETR é o conjunto de equipamentos necessários à realização de comunicação, incluindo acessórios e periféricos, que emitem radiofrequência. A ETR móvel consiste na antena de celular, disposta em grandes torres distribuídas pela cidade, e dos abrigos de equipamentos. A instalação desse conjunto deve respeitar a lei municipal de ocupação do solo.

A ETR de pequeno porte são os equipamentos que ampliam o sinal de radiofrequência para aumentar a cobertura ou capacidade de tráfego de transmissão de sinais de telecomunicações em determinada área.

Essas infraestruturas são consideradas equipamentos urbanos e bens de utilidade pública e relevante interesse social e classificadas como Uso Especial, de acordo com o Plano Diretor Municipal. Elas podem ser instaladas em bens públicos ou privados e dependem, para isso, de autorização do proprietário ou de concessão de direito de uso.

A instalação está sujeita ao cadastramento prévio, acompanhado do projeto executivo de implantação e documentos da empresa, como contrato social e CNPJ, além de atestado de responsabilidade técnica. A emissão de licença, pela Prefeitura, deve ocorrer em até 60 dias, e o prazo para renovação é de dez anos.

O projeto de lei define ainda as restrições para a instalação da infraestrutura de rede, a fiscalização e as penalidades para aqueles que descumprirem a lei.

De acordo com o prefeito, o projeto de lei foi sugerido pelos vereadores Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Serginho (Progressistas), após participação no evento ConectaSP, programa do Governo do Estado que estimula a implantação de infraestrutura de telecomunicações para promover o desenvolvimento da economia digital no estado.

A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.