Vereadores de Taubaté derrubam veto do prefeito a quatro propostas

Quatro vetos que estavam na pauta da sessão do último dia 5 foram derrubados pelos vereadores, e agora as propostas aguardam promulgação pela Presidência da Câmara para que se tornem leis.

Apresentado pelo vereador Richardson da Padaria (União), o projeto de lei inclui no calendário municipal de eventos a Virada Odontológica Permanente, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de outubro – Dia do Dentista.

De autoria do vereador Boanerge (PTB), o projeto de lei inclui no calendário de eventos o Dia do Cruzeiro do Firmino; e de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB), o projeto de lei inclui no calendário de eventos o “Treino Solidário Arthur Ferreira Rotodano”.

Esses três projetos foram vetados sob o mesmo argumento. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito citou o descumprimento dos requisitos definidos na Lei Orgânica, tais como a realização de audiências públicas ou consultas a amplos setores da sociedade, antes da apresentação da propositura.

Também está nessa lista de vetos o projeto de lei, do vereador Paulo Miranda (MDB), que concede redução no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos proprietários de imóveis que utilizarem de sistema de energia fotovoltaica, que é a geração de energia através de captação solar.

Na mensagem do veto, parecer da Procuradoria do município lembra que a Lei 5.078, que criou o “IPTU Verde” em 2015, foi apontada como inconstitucional. Além disso, o parecer aponta que esse tipo de matéria é de iniciativa exclusiva do prefeito.