A Lei 5.906, sancionada no dia 21 de dezembro de 2023, determina a instalação de dispositivos de emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Pronto-Socorro e hospitais de Taubaté. O projeto é de autoria dos vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB).
Quando acionados, os dispositivos deverão emitir alertas à Guarda Civil Municipal, com o objetivo de promover mais segurança a funcionários e frequentadores, especialmente em períodos noturnos, como justificam os autores.
“Com exceção da UPA Central, todas as outras UPAs estão localizadas em áreas periféricas e em bairros com maiores índices de criminalidade. Em visitas de fiscalização a essas unidades, muitos funcionários e munícipes nos relatam a constante preocupação e sensação de insegurança que vivenciam, diariamente, principalmente, nos períodos noturnos. Inclusive, já aconteceram em nossa cidade algumas ocorrências desse tipo”, afirmam os vereadores.
A lei define prazo de 12 meses para adequação à regra.
