Taubaté abrirá novo chamamento para publicidade em mobiliários urbanos

A Prefeitura de Taubaté vai realizar um novo chamamento público para definir a empresa que ficará responsável por estudar a viabilidade técnica, econômica e jurídica da exploração de publicidade em mobiliários urbanos, como placas de nomes de ruas e pontos de ônibus.

Em novembro de 2023, o primeiro chamamento atraiu apenas uma empresa – a Urba Design, de Indaiatuba (SP) –, mas o estudo apresentado não atendeu às expectativas da prefeitura. Apesar do pedido de complementação, a empresa não deu continuidade ao projeto, e o município decidiu buscar outras alternativas. Não houve custo para Taubaté, pois o ressarcimento só ocorreria caso o estudo fosse aprovado e a concessão efetivada.

Legislação atual

Em Taubaté, já existem duas leis que tratam da exploração de publicidade em mobiliários urbanos. A primeira, de 2017, autoriza o programa 'Adote um Ponto de Ônibus', permitindo que empresas explorem publicidade em pontos de ônibus em troca da manutenção dos abrigos.

A segunda lei, de 2018, permite à prefeitura conceder à iniciativa privada a responsabilidade pela instalação e manutenção das placas de nomes de ruas e avenidas, com a possibilidade de exploração comercial das mesmas por um prazo de cinco anos. Na época, a prefeitura informou que o custo anual para manter as 3.000 placas indicativas era de R$ 200 mil, enquanto cada placa nova custaria R$ 700.

Nesta nova concessão em estudo, a empresa contratada também teria que instalar paraciclos, bicicletários, lixeiras e totens como contrapartida.