Prefeitura de Taubaté publica edital para compra de uniformes escolares com orçamento de até R$ 23,5 milhões

A Prefeitura de Taubaté publicou, nesta última sexta-feira, 13 de dezembro, o edital para o registro de preços destinado à compra de uniformes escolares e tênis para alunos da rede municipal de ensino.

O orçamento estimado no certame é de até R$ 23.531.486,24, com propostas previstas para abertura no dia 6 de janeiro de 2025.

O que está previsto no edital

Conforme o documento, o modelo de registro de preços não obriga a aquisição total dos itens, mas estabelece um teto de gastos que poderá ser utilizado conforme a necessidade ao longo do contrato.

A licitação contempla três lotes principais:

• Lote 1: 43.479 kits compostos por 2 bermudas/short saia, 1 camisa manga curta branca e 1 camiseta manga curta azul-marinho;
  
  
• Lote 2: 43.479 kits contendo 1 camisa manga longa branca, 1 jaqueta e 1 calça;
  
  
• Lote 3: 29.999 pares de tênis para o Ensino Fundamental e 13.480 pares para a Educação Infantil.

Justificativa da prefeitura

Em nota, a Prefeitura informou que a licitação busca promover a frequência escolar, garantir padronização e valorização do ensino público. Destacou ainda que o edital prioriza “qualidade, durabilidade e economicidade” dos materiais, com validade contratual de 12 meses, prorrogáveis conforme legislação.

Histórico de problemas

A iniciativa vem após sucessivas suspensões de licitações para uniformes escolares em 2023. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) paralisou o processo alegando problemas técnicos no edital, como exigências de laudos para materiais e critérios financeiros incompatíveis com a legislação.

No mesmo ano, a entrega dos uniformes atrasou cinco meses. Apenas em julho os materiais foram distribuídos, com kits remanescentes de anos anteriores suprindo parte da demanda. O atraso foi atribuído a falhas nas licitações e suspensões determinadas pelo TCE.

Próximos passos

Com a abertura das propostas marcada para janeiro de 2025, a expectativa é que os uniformes estejam disponíveis antes do início do próximo ano letivo. Contudo, o histórico de atrasos e adequações no processo de compras ainda levanta questionamentos sobre a eficiência do planejamento na aquisição dos materiais.