Licitação para compra de uniformes escolares em Taubaté é suspensa novamente

A licitação destinada à aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de Taubaté foi suspensa pela segunda vez após nova determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O pregão eletrônico, que estava marcado para esta sexta-feira, foi interrompido em virtude de uma decisão publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira, 15 de agosto.

O novo edital, lançado pela Prefeitura de Taubaté no início de agosto, ocorre seis meses após o início do ano letivo. A primeira suspensão ocorreu em dezembro do ano passado, e agora, o TCE-SP volta a intervir, argumentando que a prefeitura não realizou todas as correções previamente apontadas.

De acordo com a representação, apresentada por uma advogada, a prefeitura teria feito apenas alterações superficiais no novo edital. Um trecho da decisão do tribunal destaca: “Análise sumária do edital do Pregão Eletrônico, que constitui versão lançada pela segunda vez consecutiva, indica inexpressivas modificações redacionais em relação à versão primitiva.”

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-SP está a insistência da prefeitura em exigir laudos de conformidade técnica da matéria-prima utilizada na fabricação dos uniformes e tênis escolares. O tribunal também questiona a exigência de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial como critério de qualificação econômico-financeira, o que pode estar em desacordo com o artigo 69 da legislação pertinente.

Em resposta, a Prefeitura de Taubaté informou que a suspensão do edital tem prazo de dez dias e assegurou que todos os alunos da rede municipal já estão devidamente uniformizados.