Nova lei amplia poder de fiscalização contra queimadas e crimes ambientais em Taubaté

Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores e publicado no Diário Oficial de Taubaté neste mês reforça a fiscalização contra crimes ambientais na cidade, como queimadas causadas por ação humana.

Com essa nova regulamentação, os agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal ganham mais poder para realizar fiscalizações e aplicar multas.

“Antes, em casos de infração ambiental, podíamos notificar, mas não tínhamos autoridade para autuar, por exemplo, empresas sem licenciamento ambiental. Agora, podemos agir diretamente nesses casos,” explica Gabriel Alcântara, diretor de Meio Ambiente de Taubaté.

Outro ponto da nova lei é que as multas ambientais, que antes eram direcionadas ao Estado, agora vão para um fundo municipal de meio ambiente. “Isso vai fortalecer a fiscalização e aprimorar a estrutura da Secretaria”, acrescenta Alcântara.

Em relação ao aumento das queimadas, que já superam o dobro do registrado no ano passado, a nova legislação permite que os agentes municipais multem diretamente os responsáveis, tarefa que antes cabia exclusivamente à Polícia Militar Ambiental.

Até a última quinta-feira, 19 de setembro, a Defesa Civil já havia registrado 357 focos de incêndio em Taubaté. A maioria dos casos, segundo o órgão, é resultado de ação humana.

“A recomendação é que a população evite acender fogueiras para limpeza de terrenos e não jogue cigarros ou fósforos em áreas de vegetação”, alerta Rafael de Oliveira, agente da Defesa Civil.