TCE-SP suspende chamamento público para Clínica Veterinária em Taubaté

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu um chamamento público da Prefeitura de Taubaté que visava à contratação de uma Organização da Sociedade Civil para instalar e operar uma clínica veterinária na cidade. A decisão, tomada pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, foi emitida nesta quarta-feira, 4 de setembro, um dia antes da abertura das propostas, prevista para esta quinta-feira, dia 5.

De acordo com o TCE-SP, o edital do chamamento público continha diversas irregularidades, incluindo a ausência de "indicadores qualitativos e quantitativos referenciais e metas a serem atingidas" pela empresa vencedora do contrato.

Em resposta à reportagem, a Prefeitura de Taubaté justificou que o edital foi lançado para assegurar a continuidade dos serviços veterinários gratuitos na cidade. A administração municipal informou ainda que acatará a decisão do TCE e enviará, no prazo de 10 dias, uma cópia completa do edital juntamente com “eventuais esclarecimentos”.

O chamamento público, iniciado no começo de agosto, tinha como objetivo contratar uma organização da sociedade civil para gerenciar uma “Clínica Veterinária Pública no Município de Taubaté” e implementar o “SamuVet”, um serviço destinado ao encaminhamento de cães e gatos para atendimento na clínica.

O edital estabelecia que o contrato com a organização vencedora teria duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e um custo máximo de R$ 3,1 milhões.

Atualmente, Taubaté já possui um hospital veterinário público em operação. A prefeitura esclareceu que os atendimentos realizados nessa unidade não serão impactados pela suspensão do chamamento público pelo TCE.

“Nos dois primeiros anos de funcionamento, o hospital realizou 15,3 mil consultas e 13 mil avaliações de retorno”, destacou a administração municipal.