Prefeitura de Taubaté decide adiar licitação para compra de uniformes escolares

A Prefeitura de Taubaté informou, na tarde desta segunda-feira (6), que decidiu adiar a licitação para a compra de kits de uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino. A abertura dos envelopes das empresas interessadas estava programada para o mesmo dia.

Segundo a prefeitura, o edital recebeu questionamentos e pedidos de impugnação “relacionados a aspectos técnicos e procedimentais”. Por conta desses apontamentos e considerando o histórico de problemas em licitações anteriores, a administração municipal optou por adiar o certame.

“Com o objetivo de assegurar a regularidade do certame, a Secretaria de Educação optou pelo adiamento, visando permitir a análise detalhada das impugnações e pedidos de esclarecimentos, a realização de ajustes necessários e a republicação do edital”, afirmou a prefeitura em nota.

A administração destacou que a decisão foi tomada de forma preventiva, buscando evitar atrasos na entrega dos uniformes escolares. Uma equipe técnica da Secretaria de Educação está empenhada em encontrar soluções que permitam a retomada do processo e a distribuição dos uniformes.

A prefeitura não divulgou detalhes sobre os questionamentos feitos ao edital nem forneceu estimativa para o lançamento de uma nova concorrência.

Detalhes do edital

O edital original, publicado em dezembro de 2024, previa a compra de kits de uniformes de verão, inverno e tênis para alunos do ensino fundamental e infantil. O valor total do certame era de R$ 23.531.486,24, utilizando o modelo de "registro de preços".

A aquisição estava dividida em três lotes:

• Lote 1: 43.479 kits com 2 bermudas/short saia, 1 camisa de manga curta branca e 1 camiseta de manga curta azul marinho.
• Lote 2: 43.479 kits com 1 camisa de manga longa branca, 1 jaqueta e 1 calça.
• Lote 3: 29.999 kits de tênis para o Ensino Fundamental e 13.480 kits de tênis para o Ensino Infantil.

Histórico de suspensões

Em agosto de 2024, a licitação para compra de uniformes escolares já havia sido suspensa pela segunda vez, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na ocasião, o pregão eletrônico, marcado para o dia 16 de agosto, foi cancelado devido a problemas técnicos no edital.

Entre as críticas apontadas pelo TCE estavam:

• A exigência de laudos técnicos da matéria-prima utilizada na confecção dos uniformes e tênis.
• A cláusula que exigia certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial como critério de qualificação econômico-financeira, considerada descompassada com a legislação vigente.

O TCE também questionou o uso do sistema de registro de preços para compras de alto valor, como os uniformes, e a ausência de preços unitários no edital.

Em dezembro de 2023, o primeiro pregão eletrônico havia sido suspenso pelo mesmo tribunal, atrasando a entrega dos kits escolares em 2024.

Problemas recorrentes

A Prefeitura de Taubaté enfrenta dificuldades frequentes para a aquisição de materiais e uniformes escolares. Em 2023, os kits só começaram a ser entregues em julho, após cinco meses de atraso devido à suspensão das licitações. Na ocasião, a compra só foi finalizada em maio, mesmo após ajustes no edital.

Apesar das dificuldades, a prefeitura informou que mais de 40 mil alunos receberam uniformes no segundo semestre de 2023, com parte do material vindo de reservas técnicas da Secretaria de Educação.