Vereadores de Taubaté aprovam projeto de anistia de juros e multas para devedores

Os vereadores de Taubaté aprovaram, na noite desta terça-feira (14), em sessão ordinária, um projeto de lei do prefeito Sérgio Victor (Novo), que cria um programa de anistia de multas e juros sobre dívidas de moradores com o município.

O texto foi encaminhado aos vereadores no último dia 20 de setembro e foi colocado em primeira votação na sessão desta terça, na Câmara Municipal. O projeto foi aprovado por 16 a 1. 

Veja abaixo como votou cada vereador.

A favor:

1. Alberto Barreto (PRD)
2. Ariel Katz (PDT)
3. Bilili de Angelis (PP)
4. Boanerge (União)
5. Diego Fonseca (PL)
6. Douglas Carbonne (SD)
7. Jessé Silva (Podemos)
8. João Henrique Dentinho (PP)
9. Moisés Pirulito (PL)
10. Neneca (PDT)
11. Nicola Neto (Novo)
12. Nunes Coelho (Republicanos)
13. Professor Edson (PSD)
14. Rodson Lima Bobi (PRD)
15. Vivi da Rádio (Republicanos)
16. Zelinda Pastora (PRD)

Contra:

1. Isaac do Carmo (PT)

De acordo com o projeto, o programa — chamado de Programa de Recuperação de Créditos Municipais — oferecerá diferentes opções de desconto para quem desejar quitar ou parcelar débitos com a Prefeitura.

Antes da votação do projeto original, os vereadores rejeitaram uma emenda que previa estender o parcelamento da dívida em até 36 vezes para acordos firmados até o dia 15 de dezembro deste ano.

Para os contribuintes que já possuem acordo de parcelamento e estão com os pagamentos em dia, há duas alternativas previstas:

• Pagamento à vista, com redução de 100% da multa moratória e 100% dos juros;
• Pagamento em até três parcelas, com redução de 90% da multa e 90% dos juros, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 53,88.
   

Já para quem ainda não fez acordo de parcelamento, o projeto prevê:

• Pagamento à vista, com 100% de redução de multa e juros;
• Pagamento em até três parcelas, com 80% de redução de multa e juros, respeitando o valor mínimo de R$ 53,88 por parcela.

Alguns tipos de débitos, como multas de trânsito e cobranças da vigilância sanitária, não estão incluídos no programa.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito afirmou que o objetivo da medida é auxiliar a Prefeitura a equilibrar as contas e recuperar receitas diante da situação financeira delicada do município.

Segundo dados da administração municipal, a dívida atualizada da Prefeitura de Taubaté é de R$ 1,1 bilhão — sendo R$ 849 milhões em débitos de longo prazo (com pagamento acima de 12 meses) e R$ 255 milhões referentes a restos a pagar de anos anteriores.