Programa de anistia em Taubaté ultrapassa 1.100 acordos em 20 dias

Nos primeiros 20 dias do programa de anistia de multas e juros da Prefeitura de Taubaté, foram realizados 1.193 acordos. O balanço foi divulgado nessa segunda-feira (10).

Dos acordos, 72,81% foram fechados diretamente pelo site da Prefeitura. O montante total de dívidas negociadas até o momento foi de R$ 2,976 milhões.

São abrangidas pelo programa as dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025, em tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas. Já o prazo de adesão será até o dia 28 de novembro.

A adesão pode ser feita de duas formas. Ou presencialmente, no prédio do Tesourinho (Rua Carneiro de Souza, 99 - Centro), ou de forma online, por meio do site da Prefeitura.

Com o programa, a Prefeitura prevê arrecadar R$ 7,44 milhões entre 2025 e 2026. Levando em consideração a renúncia de receita de R$ 2,67 milhões, referente ao desconto em multas e juros, o saldo positivo seria de R$ 4,77 milhões.

No caso de dívidas que ainda não tenham sido incluídas em programas de anistia anteriores, o contribuinte terá duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 80% da multa e dos juros.

Entre as dívidas que já tenham sido incluídas em programas de anistia anteriores e os pagamentos estejam em dia, o contribuinte terá duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 90% da multa e dos juros.

Nos dois casos, caso o pagamento não seja feito à vista, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 53,88.