Prefeito de Taubaté sanciona leis que autorizam empréstimo de R$ 166,4 milhões e parcelamentos de dívidas

O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou nesta segunda-feira (15) três leis relacionadas ao endividamento público.

Uma das leis que entraram em vigor é a que autoriza a prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 166,4 milhões. As outras duas leis são sobre parcelamento da dívida de R$ 288 milhões do município com o Regime de Previdência Municipal.

Os três projetos de leis passaram por votação na Câmara Municipal na semana passada e foram aprovados pelos vereadores. Com isso, o prefeito sancionou os projetos e agora as leis entraram em vigor.

O primeiro projeto sancionado trata sobre a dívida com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). A lei autoriza a prefeitura a fazer um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil para quitar as parcelas restantes da dívida que o município tem com o banco.

A parcela do CAF venceu no dia 1° de dezembro e o prefeito Sérgio Victor (Novo) já havia dito que a Prefeitura não tem dinheiro para pagar o valor.
Segundo a lei sancionada, o empréstimo deve ser firmado com o Banco do Brasil e precisa ter garantia da União. O objetivo da Prefeitura é fazer novos empréstimos, com a intenção de alongar o prazo das dívidas.
 
Vale destacar que a prefeitura ainda aguarda resposta do governo federal sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Somente com esse aval do governo é que a prefeitura poderá fazer o empréstimo com o banco.

Já sobre o parcelamento da dívida do município com o Regime de Previdência Municipal, a Prefeitura avalia o montante para o reparcelamento, mas o valor total da dívida com o Regime chega a R$ 288 milhões.

Uma das leis sancionadas aborda dívidas mais antigas com o Regime, com vencimento até o fim de agosto deste ano. Com a sanção, há a possibilidade de parcelamento em até 300 vezes.

Já a última lei sancionada é para a autorização no parcelamento em débitos mais recentes com a previdência, a partir de setembro deste ano. O montante acumulado, de acordo com a prefeitura, é de R$ 23 milhões que deverão ser pagos em até 36 prestações mensais.