Prefeitura de Taubaté quer ceder seis parques à iniciativa privada

O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para conceder seis parques municipais para a iniciativa privada.

No projeto, o prefeito justifica a medida alegando que "o município não tem capacidade de investimento, de modo que a concessão por meio de licitação mostra-se ferramenta segura para garantir melhorias em uns e as primeiras instalações em outros".

Os seguintes parques foram listados na proposta:

Horto Florestal, na Vila São José;

Parque Municipal José Pistili, em Quiririm;

Parque Municipal Adélia Salari Indiani, em Quiririm;

Parque Municipal Eng. César Augusto Costalonga Varejão, no Jardim das Nações;

Parque Ecológico Monteiro Lobato, no Barranco; e

Parque Linear na Avenida Virgílio Cardoso Pinna.

O projeto prevê que o edital de licitação deverá especificar obras e serviços a serem realizados pelas concessionárias, assim como o que poderá ser usado na concessão. Também devem ser realizadas audiências públicas sobre o assunto.

Em agosto deste ano, Sérgio Victor sancionou uma lei para concessão do Parque do Itaim à iniciativa privada. Apesar disso, uma licitação para a medida ainda não foi publicada pelo Executivo.

Outros projetos

O prefeito de Taubaté também enviou, nesta terça, outros dois projetos para a Câmara Municipal buscando autorização para o parcelamento da dívida que a Prefeitura tem com o regime de previdência do município.

A prefeitura informou que ainda avalia o montante para o reparcelamento, mas o valor total dos dois projetos chega a R$ 288 milhões. Um deles trata das dívidas mais antigas, com vencimento até o fim de agosto deste ano.

Um dos projetos aborda dívidas mais antigas, com vencimento até o fim de agosto deste ano. Na proposta, Sérgio pede a possibilidade de parcelamento em até 300 vezes. O valor dessa dívida não consta no projeto.

Já o segundo texto é para a autorização no parcelamento em débitos mais recentes, a partir de setembro deste ano. O montante acumulado, de acordo com a proposta, é de R$ 23 milhões. Ainda não há data para votação, na Câmara, de todos os projetos citados.