Prefeitura de Taubaté devolverá taxa de inscrição de concursos cancelados

A Prefeitura de Taubaté publicou, na tarde desta sexta-feira (28), informações sobre a devolução do dinheiro da taxa de inscrição para os candidatos que se inscreveram em quatro concursos que foram cancelados no início do ano.

O cancelamento dos concursos ocorreu em janeiro, diante de uma medida que integrava um pacote de corte de gastos e ajuste fiscal anunciado pela gestão de Sérgio Victor (Novo). Juntos, os quatro concursos públicos cancelados somavam 109 vagas.

No edital de esclarecimentos e procedimentos aos inscritos, a prefeitura informou que a solicitação para restituição do valor pago como taxa de inscrição nos quatro concursos estará disponível a partir de 10 de março.
 
Para receber a devolução do valor, a partir do dia 10 de março o candidato deverá fazer uma solicitação online, no site da prefeitura, pra abrir um protocolo de restituição.

Ao abrir o protocolo de restituição do dinheiro, o candidato deverá anexar documentos que comprovem a própria identidade e também enviar um comprovante que mostre que a pessoa fez o pagamento da taxa de inscrição do concurso (comprovante bancário de pagamento).

Além da documentação, o candidato deverá informar os dados bancários, para que o valor seja devolvido. Caso a solicitação seja feita para crédito em conta no nome de outra pessoa (conta sem ser no nome do candidato inscrito), deverá ser juntado no protocolo uma procuração autorizando o recebimento do valor.

Ainda segundo a prefeitura, o prazo para depósito do valor na conta será informado no ato que autorizar a restituição. A prefeitura não divulgou estimativas de prazo.

Por fim, a prefeitura informou que caso os inscritos tenham dúvidas, devem expor os questionamentos no mesmo protocolo em que for solicitada a restituição da taxa.

Cancelamento dos concursos

No dia 27 de janeiro, a Prefeitura de Taubaté cancelou quatro concurso públicos em uma medida que integra um pacote de corte de gastos e ajuste fiscal anunciado pela gestão de Sérgio Victor (Novo). O decreto que revoga os editais foi publicado no Diário Oficial.

Os quatro concursos públicos cancelados somavam 109 vagas. Três deles já estavam com inscrições encerradas na data do cancelamento e tinham provas previstas para fevereiro. Em outro, com 30 vagas para Guarda Civil Municipal, a prova já havia sido feita em novembro, com 3.658 inscritos.

No decreto, o prefeito Sérgio Victor justificou que a medida era para contingenciamento de gastos públicos e pela necessidade de redução de despesas. A administração municipal apontou que tem uma dívida pública de R$ 1,1 bilhão.

Diagnóstico financeiro

O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), afirmou em janeiro que o diagnóstico financeiro realizado pela nova administração concluiu que a dívida da prefeitura é de R$ 1,1 bilhão. O montante inclui R$ 446 milhões em dívidas vencidas, além de outros R$ 658 milhões em compromissos financeiros já assumidos.

Somente para 2025, primeiro ano do mandato, a administração municipal terá que trabalhar com R$ 641 milhões em dívidas e acordos - o que representa cerca de 40% do orçamento revisado para o ano, segundo a prefeitura.

Além do detalhamento financeiro dos cofres públicos, foram anunciadas as medidas adotadas e previstas diante do cenário - entre eles a abertura de um Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Sérgio Victor afirmou também que o orçamento municipal estava superestimado, com a previsão de receitas que ainda não existem - R$ 178 milhões com a venda de terrenos da prefeitura, que ainda não foram realizadas.

Acrescentou que há despesas subestimadas ao alegar que mais de R$ 100 milhões não foram incluídas entre merenda escolar e folhas de pagamentos.