Ex-prefeito de Taubaté e mais 3 viram réus por improbidade

O ex-prefeito de Taubaté José Saud (PP) virou réu em uma ação de improbidade administrativa em que o Ministério Público aponta supostas irregularidades no convênio de 2021 que visava enviar pacientes com Covid-19 para Campos do Jordão.

Também são réus outros dois ex-servidores da Prefeitura de Taubaté - Mario Peloggia (ex-secretário de Saúde) e Fabricio Velasco (ex-diretor de Saúde) -, o ex-prefeito de Campos do Jordão Marcelo Padovan (PSDB) e a entidade contratada à época pela Prefeitura de Taubaté, o antigo IBGC (Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada) - que atualmente se chama Instituto Gênnesis.

O MP pede que Saud, Peloggia, Velasco e Padovan sejam condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, ao pagamento de multa equivalente ao valor do dano e que também sejam obrigados a restituir o valor do contrato.

Com relação ao Instituto Gênnesis, que tem sede em Goiás, a Promotoria pede que a entidade perca o valor recebido e que fique proibida de firmar contratos com órgãos públicos por até cinco anos.

Ao aceitar a denúncia, a juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, determinou a averbação premonitória sobre os imóveis e veículos dos réus - nesse caso, a informação da existência do processo judicial passa a constar nas matrículas dos bens dos acusados, que podem ser utilizados posteriormente caso a sentença determine reparação de eventuais danos causados aos cofres públicos.

Denúncia

Em 2021, a Prefeitura de Taubaté firmou um convênio para enviar pacientes com Covid-19 para o Complexo Municipal de Saúde de Campos do Jordão.

O convênio, que vigorou por três meses, entre julho e outubro, custou R$ 10,469 milhões nesse período, sendo R$ 5,13 milhões para Taubaté, R$ 2,617 milhões para a Prefeitura de Campos do Jordão e R$ 2,722 milhões para o governo estadual.

O convênio contemplava 40 leitos da unidade de saúde de Campos do Jordão, sendo 14 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 26 de enfermaria. O Ministério Público passou a investigar o contrato após supostas irregularidades serem denunciadas pelo Comus (Conselho Municipal de Saúde) de Taubaté.

O Comus afirmou ao MP que, enquanto o convênio em Campos do Jordão estava vigente, o PSM (Pronto Socorro Municipal) de Taubaté, que era a unidade da cidade que recebia pacientes com Covid, estava vazio. Em setembro, devido justamente à redução de casos, a Prefeitura desativou o hospital de campanha que funcionava no PSM. "Se o número de internações está caindo a ponto de desativar leitos, por que deslocar um paciente de Taubaté para Campos do Jordão com um custo alto", questionou o Comus na denúncia.

Fraude

Segundo o MP, ao serem questionados durante a fase de inquérito, Peloggia e Velasco "forneceram informações inverídicas visando justificar a celebração" do convênio, como quando disseram que houve "atingimento da capacidade máxima de ocupação dos leitos disponíveis" em Taubaté.

Na ação, a Promotoria ressalta que a vacinação no Brasil teve início em janeiro de 2021 e que em junho daquele ano o governo estadual determinou a redução de leitos para Covid, já que a ocupação em São Paulo estava inferior a 50% e quase 60% da população já estava imunizada. "Não havia demanda reprimida, o número de óbitos, de internações e de novos infectados estava em franco declínio", afirma o MP.

De acordo com a Promotoria, ao longo dos três meses apenas 63 pacientes foram atendidos em Campos do Jordão, dos quais 31 eram de Taubaté - ou seja, cada paciente taubateano custou R$ 165 mil para a Prefeitura.

Segundo o MP, o valor pago pela Prefeitura de Taubaté era suficiente para custear 103 dias de UTI para cada um dos 31 pacientes, ou 551 dias de enfermaria para eles, o que "revela não só a ausência de motivo para a contratação, mas também a superestimativa da previsão da despesa pública".

A Promotoria conclui que houve "conluio" entre os então prefeitos de Taubaté e Campos, "que capitanearam a fraude" e foram auxiliados por Peloggia e Velasco. Sobre o antigo IBGC, o MP afirma que a entidade "obteve vantagem indevida, de modo fraudulento", além de "receber o valor integral do contrato por serviços sabidamente não prestados".

Outro lado

Questionados pela reportagem do O VALE nessa terça-feira (8), José Saud, Mario Peloggia, Marcelo Padovan e o antigo IBGC não se manifestaram. O espaço segue aberto.

A defesa de Fabricio Velasco afirmou que o ex-diretor de Saúde "sempre atuou visando o interesse público, portanto, refuta todas as injustas acusações. A situação de extrema exceção mundial da época da pandemia justificou medidas de emergência.

Ademais, esclarece, que está ao inteiro dispor do judiciário e confiante na justiça", disse o advogado Anthero Mendes Pereira Junior.